Suspensão Temporária de Protocolos de Licenciamento de Edificações
Informamos que, em virtude da publicação do Decreto 1.837, de 27 de janeiro de 2026, os protocolos para os serviços de Aprovação de Projetos Arquitetônicos e Regularização de Edificações estão temporariamente suspensos até 05/02/2026, com previsão de normalização a partir de 06/02/2026.
A medida é necessária para a atualização do sistema e fluxos no SILO, garantindo a conformidade com as novas diretrizes.
Aos interessados, recomendamos a leitura integral do Decreto 1.837, de 27 de janeiro de 2026, Lei Complementar 393, de 17 de novembro de 2025 (Lei de Regularização de Edificações) e Lei Complementar 396, de 24 de novembro de 2025 (Código de Obras).
Agradecemos a compreensão de todos.


Suspensão Temporária de Protocolos de Licenciamento de Empreendimentos de Impacto
Informamos que, em virtude da publicação do Decreto 1.836, de 26 de janeiro de 2026, os protocolos para os serviços de EIV - Orientações ou dispensa com emissão de DEI, EIV - Análise e Emissão de DEI e Atestado de cumprimento de DEI/TCO - EIV estão temporariamente suspensos até 05/02/2026, com previsão de normalização a partir de 06/02/2026.
A medida é necessária para a atualização do sistema e fluxos no SILO, garantindo a conformidade com as novas diretrizes.
Aos interessados, recomendamos a leitura integral do Decreto 1.836, de 26 de janeiro de 2026.
Agradecemos a compreensão de todos.


Suspensão Temporária de Protocolos de Certidão de Numeração
Informamos que, em virtude da publicação da Portaria SMDU Nº 005 de 30 de janeiro de 2026 os, protocolos para o serviço de Certidão de Numeração estão temporariamente suspensos até 05/02/2026, com previsão de normalização a partir de 06/02/2026.
A medida é necessária para a atualização do sistema e fluxos no SILO, garantindo a conformidade com as novas diretrizes.
Aos interessados, recomendamos a leitura integral da Portaria que foi publicada no Diário Oficial de Contagem do dia 30 de janeiro de 2026.
Agradecemos a compreensão de todos.

Por meio deste serviço, a Prefeitura de Contagem permite o encaminhamento, e posterior acompanhamento, de pedidos de licenciamento. Buscamos com isso melhorar nosso atendimento e diminuir o seu trabalho.

Para saber mais sobre este serviço, clique no botão DÚVIDAS. Você saberá que pedidos poderão ser feitos e como se dará o diálogo posterior em caso de exigências.

Se é a primeira vez que você usa este serviço, comece pela opção PRIMEIRO ACESSO? Você receberá sua conta e senha para entrar no sistema.

Nos acessos posteriores, vá diretamente para a opção FAZER LOGIN e acompanhe o está acontecendo com os seus pedidos.

A opção LEGISLAÇÃO apresenta os documentos legais municipais que orientam a análise dos pedidos de licenciamento.

Seja bem-vindo.