Licenças Emitidas

Tipo de processo Protocolo Emissão Ver
RIBI (Relatório de Informações Básicas do Imóvel) 006.01371/2024 19.06.2024
Licença de implantação de estação rádio-base 017.00859/2023 19.06.2024
Renovação de Alvará de Localização e Funcionamento 041.02883/2023 19.06.2024
Certidão de Baixa e Habite-se 020.00359/2024 19.06.2024
Licença de implantação de estação rádio-base 017.02283/2023 19.06.2024
Renovação de Alvará de Localização e Funcionamento 041.02838/2024 19.06.2024
Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos - PGRS 029.02131/2023 19.06.2024
Renovação de Alvará de Localização e Funcionamento 041.02389/2024 19.06.2024
Licenciamento e Regularização Ambiental de Atividade Econômica 043.02247/2024 19.06.2024
Declaração de Pequeno Gerador de Resíduos Sólidos Urbano Classe II 032.00401/2024 19.06.2024