Licenças Emitidas

Tipo de processo Protocolo Emissão Ver
Declaração de Pequeno Gerador de Resíduos Sólidos Urbano Classe II 032.06813/2024 16.12.2024
Declaração de Pequeno Gerador de Resíduos Sólidos Urbano Classe II 032.06713/2024 16.12.2024
Declaração de Pequeno Gerador de Resíduos Sólidos Urbano Classe II 032.06507/2024 16.12.2024
Declaração de Pequeno Gerador de Resíduos Sólidos Urbano Classe II 032.06788/2024 16.12.2024
Comunicado de início de obra 012.06475/2024 16.12.2024
Licenciamento e Regularização Ambiental de Atividade Econômica 043.07376/2024 16.12.2024
Renovação de Alvará de Localização e Funcionamento 041.07141/2024 16.12.2024
Licenciamento e Regularização Ambiental de Atividade Econômica 043.07569/2024 16.12.2024
Licenciamento e Regularização Ambiental de Atividade Econômica 043.07562/2024 16.12.2024
Declaração de Pequeno Gerador de Resíduos Sólidos Urbano Classe II 032.06798/2024 16.12.2024