Licenças Emitidas

Tipo de processo Protocolo Emissão Ver
Aprovação Inicial - Declaratória 089.07546/2026 11.09.2026
Levantamento para regularização - uso residencial multifamiliar, misto e não residencial 052.05687/2024 11.09.2026
Plano de Gerenciamento de Resíduos do Serviço de Saúde - PGRSS 030.09285/2025 11.09.2026
Declaração de Pequeno Gerador de Resíduos Sólidos Urbano Classe II 032.09174/2026 11.09.2026
Declaração Anual do PGRSS 034.01726/2026 11.09.2026
Declaração Anual do PGRS 033.03180/2026 11.09.2026
Declaração Anual do PGRSS 034.01568/2026 11.09.2026
Certidão de Baixa e Habite-se com as built 021.04369/2025 11.09.2026
Plano de Gerenciamento de Resíduos do Serviço de Saúde - PGRSS - Encerramento de Atividades 065.08746/2026 11.09.2026
Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos - PGRS 029.11031/2025 11.09.2026