Licenças Emitidas

Tipo de processo Protocolo Emissão Ver
Declaração de Pequeno Gerador de Resíduos Sólidos Urbano Classe II 032.01703/2026 23.04.2026
Declaração de Pequeno Gerador de Resíduos Sólidos Urbano Classe II 032.01795/2026 23.04.2026
Autorização de Eventos de Impacto Médio, Alto ou Máximo / Específico 096.03384/2026 23.04.2026
Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos - PGRS 029.09095/2025 23.04.2026
Declaração de Pequeno Gerador de Resíduos Sólidos Urbano Classe II 032.07696/2025 23.04.2026
EIV - Orientações ou dispensa com emissão de DEI 050.02665/2025 23.04.2026
Licenciamento e Regularização Ambiental de Atividade Econômica 043.05030/2025 23.04.2026
Autorização de Eventos de Impacto Mínimo 094.03670/2026 23.04.2026
Alvará Sanitário - Grupo de Estabelecimentos 087.01403/2026 23.04.2026
Licenciamento e Regularização Ambiental de Atividade Econômica 043.11610/2025 23.04.2026