Licenças Emitidas

Tipo de processo Protocolo Emissão Ver
Declaração de Pequeno Gerador de Resíduos Sólidos Urbano Classe II 032.07693/2025 26.09.2025
Renovação de Alvará de Localização e Funcionamento 041.07354/2025 26.09.2025
Renovação de Alvará de Localização e Funcionamento 041.07709/2025 26.09.2025
Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos - PGRS 029.03533/2025 26.09.2025
RIBI (Relatório de Informações Básicas do Imóvel) 006.04572/2025 26.09.2025
Alvara de Localização Inicial, Alterações e 2ª VIA 070.02704/2025 26.09.2025
Descaracterização de Imóvel Rural para Urbano 040.05814/2025 26.09.2025
Declaração de Pequeno Gerador de Resíduos Sólidos Urbano Classe II 032.07988/2025 26.09.2025
Alvara de Localização Inicial, Alterações e 2ª VIA 070.07434/2025 26.09.2025
Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos - PGRS 029.05664/2025 26.09.2025