Licenças Emitidas

Tipo de processo Protocolo Emissão Ver
Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos - PGRS 029.06619/2025 05.09.2025
Renovação de Alvará de Localização e Funcionamento 041.06822/2025 05.09.2025
Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos - PGRS 029.02341/2025 05.09.2025
Autorização para Intervenção em Logradouro Público 039.06974/2025 05.09.2025
RIBI (Relatório de Informações Básicas do Imóvel) 006.06644/2025 05.09.2025
Certidão de demolição 013.06033/2025 05.09.2025
Certidão de Numeração 037.06807/2025 05.09.2025
Certidão de Baixa e Habite-se 020.02359/2025 05.09.2025
Alvara de Localização Inicial, Alterações e 2ª VIA 070.07536/2025 05.09.2025
Certidão de Baixa e Habite-se 020.05597/2025 05.09.2025