Licenças Emitidas

Tipo de processo Protocolo Emissão Ver
Licenciamento e Regularização Ambiental de Atividade Econômica 043.07535/2026 13.07.2026
Declaração de Pequeno Gerador de Resíduos Sólidos Urbano Classe II 032.04349/2026 13.07.2026
Declaração de Pequeno Gerador de Resíduos Sólidos Urbano Classe II 032.01251/2026 13.07.2026
Declaração Anual do PGRS 033.00291/2026 13.07.2026
Licenciamento e Regularização Ambiental de Atividade Econômica 043.07668/2026 13.07.2026
Licenciamento e Regularização Ambiental de Atividade Econômica 043.07663/2026 13.07.2026
Licenciamento e Regularização Ambiental de Atividade Econômica 043.05793/2026 13.07.2026
Renovação de Alvará de Localização e Funcionamento 041.05450/2026 13.07.2026
Autorização de Eventos de Impacto Baixo 095.06973/2026 13.07.2026
Autorização de Eventos de Impacto Baixo 095.06800/2026 13.07.2026