| Licenciamento e Regularização Ambiental de Atividade Econômica |
043.05041/2026 |
03.07.2026 |
|
| Alvara de Localização Inicial, Alterações e 2ª VIA |
070.06713/2026 |
03.07.2026 |
|
| Autorização de Eventos de Impacto Baixo |
095.06504/2026 |
03.07.2026 |
|
| Aprovação Inicial - Declaratória |
089.03516/2026 |
03.07.2026 |
|
| Levantamento para regularização - uso residencial multifamiliar, misto e não residencial |
052.04382/2025 |
03.07.2026 |
|
| Renovação de Alvará de Localização e Funcionamento |
041.04898/2026 |
03.07.2026 |
|
| Renovação de Alvará de Localização e Funcionamento |
041.04292/2026 |
03.07.2026 |
|
| Renovação de Alvará de Localização e Funcionamento |
041.03207/2026 |
03.07.2026 |
|
| Movimentação de Terra / Aprovação de Projeto de Drenagem |
071.03002/2026 |
03.07.2026 |
|
| Dispensa de Alvará de Localização e Funcionamento - MEI |
045.06685/2026 |
03.07.2026 |
|
nefeli sistemas