Licenças Emitidas

Tipo de processo Protocolo Emissão Ver
SMDU - Copia digital de processo 044.05894/2026 10.06.2026
Licenciamento e Regularização Ambiental de Atividade Econômica 043.06016/2026 10.06.2026
Autorização para Utilização de Mesas e Cadeiras em Logradouro Público 102.05813/2026 10.06.2026
Autorização de Eventos de Impacto Mínimo 094.05071/2026 09.06.2026
Autorização de Eventos de Impacto Baixo 095.05564/2026 09.06.2026
Alvara de Localização Inicial, Alterações e 2ª VIA 070.03885/2026 09.06.2026
Modificação de parcelamento do solo 047.09104/2025 09.06.2026
Manifestação da DEI sobre Enquadramento do empreendimento e/ou Tramitação no PLEI 101.05883/2026 09.06.2026
Certidão de Baixa e Habite-se 020.04645/2026 09.06.2026
Levantamento para regularização - uso residencial multifamiliar, misto e não residencial 052.02400/2023 09.06.2026