Licenças Emitidas

Tipo de processo Protocolo Emissão Ver
Anuência à obtenção ou alteração do alvará de localização e funcionamento e cessão de uso para áreas privadas Vinculo opcional 104.02048/2026 09.03.2026
Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos - PGRS 029.07982/2025 09.03.2026
Licenciamento e Regularização Ambiental de Atividade Econômica 043.01865/2026 06.03.2026
Licenciamento e Regularização Ambiental de Atividade Econômica 043.01903/2026 06.03.2026
Licenciamento e Regularização Ambiental de Atividade Econômica 043.01890/2026 06.03.2026
Licenciamento e Regularização Ambiental de Atividade Econômica 043.01931/2026 06.03.2026
Alvara de Localização Inicial, Alterações e 2ª VIA 070.01717/2026 06.03.2026
Relatório Final do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos da Construção Civil – PGRCC 035.00856/2026 06.03.2026
Alvara de Localização Inicial, Alterações e 2ª VIA 070.01716/2026 06.03.2026
Renovação de Alvará de Localização e Funcionamento 041.01257/2026 06.03.2026