Licenças Emitidas

Tipo de processo Protocolo Emissão Ver
Renovação de Alvará de Localização e Funcionamento 041.06995/2024 10.01.2025
RIBI (Relatório de Informações Básicas do Imóvel) 006.07280/2024 10.01.2025
Declaração de Pequeno Gerador de Resíduos Sólidos Urbano Classe II 032.05942/2024 10.01.2025
Plano de Gerenciamento de Resíduos do Serviço de Saúde - PGRSS 030.01755/2024 10.01.2025
Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos - PGRS 029.02003/2023 10.01.2025
Supressão em área particular até 10 árvores 027.06774/2024 09.01.2025
Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos da Construção Civil – PGRCC 031.06145/2024 09.01.2025
Poda em área particular 026.00093/2025 09.01.2025
Licenciamento e Regularização Ambiental de Atividade Econômica 043.07922/2024 09.01.2025
Licenciamento e Regularização Ambiental de Atividade Econômica 043.00065/2025 09.01.2025