Licenças Emitidas

Tipo de processo Protocolo Emissão Ver
Licença para Demolição 014.04353/2024 17.10.2024
Licença para Demolição 014.03359/2024 17.10.2024
Declaração de Pequeno Gerador de Resíduos Sólidos Urbano Classe II 032.00975/2023 17.10.2024
RIBI (Relatório de Informações Básicas do Imóvel) 006.05489/2024 17.10.2024
Renovação de Alvará de Localização e Funcionamento 041.01726/2024 17.10.2024
Licenciamento e Regularização Ambiental de Atividade Econômica 043.03287/2024 17.10.2024
Declaração de Pequeno Gerador de Resíduos Sólidos Urbano Classe II 032.01142/2023 17.10.2024
RIBI (Relatório de Informações Básicas do Imóvel) 006.05397/2024 17.10.2024
RIBI (Relatório de Informações Básicas do Imóvel) 006.03368/2024 17.10.2024
RIBI (Relatório de Informações Básicas do Imóvel) 006.05478/2024 17.10.2024