Licenças Emitidas

Tipo de processo Protocolo Emissão Ver
Renovação de Alvará de Localização e Funcionamento 041.07298/2024 07.04.2025
Renovação de Alvará de Localização e Funcionamento 041.02070/2025 07.04.2025
Alvara de Localização Inicial, Alterações e 2ª VIA 070.00290/2025 07.04.2025
RIBI (Relatório de Informações Básicas do Imóvel) 006.01665/2025 04.04.2025
Declaração de Pequeno Gerador de Resíduos Sólidos Urbano Classe II 032.02150/2025 04.04.2025
Declaração de Pequeno Gerador de Resíduos Sólidos Urbano Classe II 032.02149/2025 04.04.2025
Declaração Anual do PGRS 033.04662/2024 04.04.2025
Declaração Anual do PGRSS 034.06012/2024 04.04.2025
Declaração Anual do PGRSS 034.03560/2024 04.04.2025
Declaração Anual do PGRSS 034.01919/2024 04.04.2025