Licenças Emitidas

Tipo de processo Protocolo Emissão Ver
Declaração de Pequeno Gerador de Resíduos Sólidos Urbano Classe II 032.00302/2024 17.04.2024
Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos - PGRS 029.01590/2023 17.04.2024
Renovação de Alvará de Localização e Funcionamento 041.00628/2024 16.04.2024
RIBI (Relatório de Informações Básicas do Imóvel) 006.01526/2024 16.04.2024
Declaração de Pequeno Gerador de Resíduos Sólidos Urbano Classe II 032.00300/2024 16.04.2024
RIBI (Relatório de Informações Básicas do Imóvel) 006.01511/2024 16.04.2024
Licença de implantação de estação rádio-base 017.00252/2024 16.04.2024
RIBI (Relatório de Informações Básicas do Imóvel) 006.01543/2024 16.04.2024
RIBI (Relatório de Informações Básicas do Imóvel) 006.01542/2024 16.04.2024
RIBI (Relatório de Informações Básicas do Imóvel) 006.01513/2024 16.04.2024