Licenças Emitidas

Tipo de processo Protocolo Emissão Ver
Licença de implantação de estação rádio-base 017.00863/2023 12.04.2024
RIBI (Relatório de Informações Básicas do Imóvel) 006.02708/2023 12.04.2024
RIBI (Relatório de Informações Básicas do Imóvel) 006.01493/2024 12.04.2024
Declaração de Pequeno Gerador de Resíduos Sólidos Urbano Classe II 032.00218/2024 12.04.2024
Declaração de Pequeno Gerador de Resíduos Sólidos Urbano Classe II 032.00219/2024 12.04.2024
RIBI (Relatório de Informações Básicas do Imóvel) 006.01392/2024 12.04.2024
RIBI (Relatório de Informações Básicas do Imóvel) 006.01408/2024 12.04.2024
RIBI (Relatório de Informações Básicas do Imóvel) 006.01405/2024 12.04.2024
Declaração de Pequeno Gerador de Resíduos Sólidos Urbano Classe II 032.00148/2024 12.04.2024
RIBI (Relatório de Informações Básicas do Imóvel) 006.01416/2024 12.04.2024