Licenças Emitidas

Tipo de processo Protocolo Emissão Ver
Solicitação de emissão de Atestado de Cumprimento de Termo de Compromisso / DEI-C 100.02669/2026 18.05.2026
Licenciamento e Regularização Ambiental de Atividade Econômica 043.05038/2026 18.05.2026
Licenciamento e Regularização Ambiental de Atividade Econômica 043.07962/2025 18.05.2026
Licenciamento e Regularização Ambiental de Atividade Econômica 043.05015/2026 18.05.2026
Renovação de Alvará de Localização e Funcionamento 041.01467/2026 18.05.2026
Certidão de Número 037.04122/2026 18.05.2026
Certidão de Número 037.04214/2026 18.05.2026
Alvara de Localização Inicial, Alterações e 2ª VIA 070.03904/2026 15.05.2026
Autorização de Eventos de Impacto Mínimo 094.04797/2026 15.05.2026
Certidão de Metragem 007.04544/2026 15.05.2026