Licenças Emitidas

Tipo de processo Protocolo Emissão Ver
SMDU - Copia digital de processo 044.11056/2026 16.09.2026
Renovação de Alvará de Localização e Funcionamento 041.10445/2026 16.09.2026
Certidão de Número 037.09777/2026 16.09.2026
Licenciamento e Regularização Ambiental de Atividade Econômica 043.11164/2026 16.09.2026
Licenciamento e Regularização Ambiental de Atividade Econômica 043.02691/2026 16.09.2026
Licenciamento e Regularização Ambiental de Atividade Econômica 043.11120/2026 16.09.2026
Movimentação de Terra / Aprovação de Projeto de Drenagem 071.04961/2026 16.09.2026
Autorização de Eventos de Impacto Médio, Alto ou Máximo / Específico 096.09501/2026 16.09.2026
Licenciamento e Regularização Ambiental de Obras de Construção Civil 066.07972/2026 16.09.2026
Alvara de Localização Inicial, Alterações e 2ª VIA 070.07515/2026 16.09.2026