Licenças Emitidas

Tipo de processo Protocolo Emissão Ver
Autorização de Eventos de Impacto Mínimo 094.10181/2026 03.09.2026
Renovação de Alvará de Localização e Funcionamento 041.07652/2026 03.09.2026
Licenciamento e Regularização Ambiental de Atividade Econômica 043.10497/2026 03.09.2026
Alvara de Localização Inicial, Alterações e 2ª VIA 070.09624/2026 03.09.2026
Autorização de Eventos de Impacto Mínimo 094.08591/2026 03.09.2026
Declaração de Pequeno Gerador de Resíduos Sólidos Urbano Classe II 032.00394/2026 03.09.2026
Movimentação de Terra / Aprovação de Projeto de Drenagem 071.02437/2026 03.09.2026
Movimentação de Terra / Aprovação de Projeto de Drenagem 071.05309/2026 03.09.2026
Supressão em área particular até 10 árvores 027.11384/2025 03.09.2026
Supressão área particular acima de 10 árvores 028.02454/2026 03.09.2026