Licenças Emitidas

Tipo de processo Protocolo Emissão Ver
Declaração de Pequeno Gerador de Resíduos Sólidos Urbano Classe II 032.10436/2025 30.04.2026
Alvara de Localização Inicial, Alterações e 2ª VIA 070.03576/2026 29.04.2026
Certidão de Número 037.02155/2026 29.04.2026
Aprovação Inicial - Declaratória 089.01899/2026 29.04.2026
Licenciamento e Regularização Ambiental de Atividade Econômica 043.07402/2024 29.04.2026
Licenciamento e Regularização Ambiental de Atividade Econômica 043.04222/2026 29.04.2026
Autorização de Eventos de Impacto Baixo 095.03872/2026 29.04.2026
Licenciamento e Regularização Ambiental de Atividade Econômica 043.03747/2026 29.04.2026
Licenciamento e Regularização Ambiental de Atividade Econômica 043.04167/2026 29.04.2026
Licença de implantação de estação rádio-base 017.11201/2025 29.04.2026