Licenças Emitidas

Tipo de processo Protocolo Emissão Ver
Renovação de Alvará de Localização e Funcionamento 041.08546/2026 31.07.2026
Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos - PGRS 029.04350/2026 31.07.2026
Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos - PGRS 029.11581/2025 31.07.2026
Certidão de Número 037.07050/2026 31.07.2026
Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos - PGRS 029.02283/2026 31.07.2026
Autorização de Eventos de Impacto Baixo 095.08415/2026 31.07.2026
Alvara de Localização Inicial, Alterações e 2ª VIA 070.05732/2026 31.07.2026
Certidão de Baixa e Habite-se 020.05113/2026 31.07.2026
Certidão de Número 037.04688/2026 31.07.2026
Licença de implantação de estação rádio-base 017.09013/2025 31.07.2026