Licenças Emitidas

Tipo de processo Protocolo Emissão Ver
Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos - PGRS 029.01287/2026 19.03.2026
Dispensa de Alvará de Localização e Funcionamento - MEI 045.02096/2026 19.03.2026
Licenciamento e Regularização Ambiental de Atividade Econômica 043.05909/2025 19.03.2026
Licenciamento e Regularização Ambiental de Atividade Econômica 043.10704/2025 19.03.2026
Licença de implantação de estação rádio-base 017.08910/2025 19.03.2026
Renovação de Alvará de Localização e Funcionamento 041.06256/2025 19.03.2026
Alvará de Localização e Funcionamento para Autônomo 062.01569/2026 19.03.2026
Plano de Gerenciamento de Resíduos do Serviço de Saúde - PGRSS 030.01739/2026 19.03.2026
Plano de Gerenciamento de Resíduos do Serviço de Saúde - PGRSS 030.09633/2025 19.03.2026
Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos - PGRS 029.01710/2026 19.03.2026