Licenças Emitidas

Tipo de processo Protocolo Emissão Ver
Renovação de Alvará de Localização e Funcionamento 041.02474/2026 08.05.2026
Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos - PGRS 029.02750/2026 08.05.2026
Declaração de Pequeno Gerador de Resíduos Sólidos Urbano Classe II 032.10628/2025 08.05.2026
Certidão de Número 037.03174/2026 08.05.2026
Autorização de Eventos de Impacto Mínimo 094.04317/2026 08.05.2026
Autorização de Eventos de Impacto Mínimo 094.04309/2026 08.05.2026
EIV - Diretrizes para Empreendimentos de Impacto Preliminares – DEI-P ou dispensa com emissão de Diretrizes para Empreendimentos de Impacto Conclusivas – DEI-C 097.02848/2026 08.05.2026
Aprovação Inicial - Declaratória 089.02458/2026 08.05.2026
Certidão de Metragem 007.04538/2026 08.05.2026
Certidão de Metragem 007.04481/2026 08.05.2026