Licenças Emitidas

Tipo de processo Protocolo Emissão Ver
Autorização de Eventos de Impacto Médio, Alto ou Máximo / Específico 096.04188/2026 30.04.2026
Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos - PGRS 029.09213/2025 30.04.2026
Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos da Construção Civil – PGRCC 031.03736/2026 30.04.2026
Declaração de Pequeno Gerador de Resíduos Sólidos Urbano Classe II 032.10665/2025 30.04.2026
Declaração de Pequeno Gerador de Resíduos Sólidos Urbano Classe II 032.10436/2025 30.04.2026
Alvara de Localização Inicial, Alterações e 2ª VIA 070.03576/2026 29.04.2026
Certidão de Número 037.02155/2026 29.04.2026
Aprovação Inicial - Declaratória 089.01899/2026 29.04.2026
Licenciamento e Regularização Ambiental de Atividade Econômica 043.07402/2024 29.04.2026
Licenciamento e Regularização Ambiental de Atividade Econômica 043.04222/2026 29.04.2026