Licenças Emitidas

Tipo de processo Protocolo Emissão Ver
Movimentação de Terra / Aprovação de Projeto de Drenagem 071.07699/2025 04.09.2025
Certidão de Baixa e Habite-se 020.06198/2025 04.09.2025
Renovação de Alvará de Localização e Funcionamento 041.06241/2025 04.09.2025
Declaração de Pequeno Gerador de Resíduos Sólidos Urbano Classe II 032.05727/2025 04.09.2025
Plano de Gerenciamento de Resíduos do Serviço de Saúde - PGRSS 030.05447/2025 04.09.2025
Certidão de Baixa e Habite-se 020.05750/2025 04.09.2025
Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos - PGRS 029.00506/2025 04.09.2025
Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos da Construção Civil – PGRCC 031.07331/2025 04.09.2025
Declaração Anual do PGRS 033.06004/2025 04.09.2025
Declaração Anual do PGRS 033.04997/2025 04.09.2025