Licenças Emitidas

Tipo de processo Protocolo Emissão Ver
Certidão de Baixa e Habite-se 020.04430/2025 29.07.2025
Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos - PGRS 029.02197/2025 29.07.2025
Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos - PGRS 029.07876/2024 29.07.2025
Certidão de Baixa e Habite-se 020.04715/2025 29.07.2025
Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos - PGRS - Encerramento de Atividades 036.02479/2025 29.07.2025
Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos - PGRS 029.06859/2024 29.07.2025
Alvara de Localização Inicial, Alterações e 2ª VIA 070.04400/2025 29.07.2025
Certidão de Baixa e Habite-se 020.04765/2025 29.07.2025
Renovação de Alvará de Localização e Funcionamento 041.03747/2025 29.07.2025
Licença de implantação de estação rádio-base 017.06035/2024 29.07.2025