Licenças Emitidas

Tipo de processo Protocolo Emissão Ver
Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos - PGRS 029.02558/2024 23.01.2025
Declaração de Pequeno Gerador de Resíduos Sólidos Urbano Classe II 032.00472/2025 23.01.2025
RIBI (Relatório de Informações Básicas do Imóvel) 006.07684/2024 23.01.2025
Declaração de Pequeno Gerador de Resíduos Sólidos Urbano Classe II 032.00340/2025 23.01.2025
Licença para Demolição 014.06571/2024 23.01.2025
RIBI (Relatório de Informações Básicas do Imóvel) 006.07662/2024 23.01.2025
Alvara de Localização Inicial, Alterações e 2ª VIA 070.00191/2025 23.01.2025
Renovação de Alvará de Localização e Funcionamento 041.07856/2024 23.01.2025
Dispensa de Alvará de Localização e Funcionamento - MEI 045.07345/2024 23.01.2025
Renovação de Alvará de Localização e Funcionamento 041.07635/2024 23.01.2025