Licenças Emitidas

Tipo de processo Protocolo Emissão Ver
RIBI (Relatório de Informações Básicas do Imóvel) 006.00185/2025 22.01.2025
Declaração de Pequeno Gerador de Resíduos Sólidos Urbano Classe II 032.00364/2025 22.01.2025
Licença de implantação de estação rádio-base 017.06175/2024 21.01.2025
Alvara de Localização Inicial, Alterações e 2ª VIA 070.00026/2025 21.01.2025
Alvara de Localização Inicial, Alterações e 2ª VIA 070.00275/2025 21.01.2025
Alvara de Localização Inicial, Alterações e 2ª VIA 070.07466/2024 21.01.2025
Renovação de Alvará de Localização e Funcionamento 041.07570/2024 21.01.2025
Renovação de Alvará de Localização e Funcionamento 041.07737/2024 21.01.2025
Renovação de Alvará de Localização e Funcionamento 041.07877/2024 21.01.2025
Alvara de Localização Inicial, Alterações e 2ª VIA 070.00003/2025 21.01.2025