Licenças Emitidas

Tipo de processo Protocolo Emissão Ver
Certidão de Baixa e Habite-se 020.01833/2026 19.03.2026
Certidão de Baixa e Habite-se 020.01317/2026 19.03.2026
Análise de Projeto Arquitetônico - Sanitário 075.00509/2026 19.03.2026
Aprovação Inicial - Multifamiliar, misto e não residencial 018.09928/2025 19.03.2026
Aprovação Inicial - Multifamiliar, misto e não residencial 018.07492/2024 19.03.2026
Certidão de Número 037.01069/2026 19.03.2026
Aprovação Inicial - Unifamiliar 016.06774/2025 19.03.2026
Declaração de Pequeno Gerador de Resíduos Sólidos Urbano Classe II 032.02236/2026 19.03.2026
Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos - PGRS 029.01287/2026 19.03.2026
Dispensa de Alvará de Localização e Funcionamento - MEI 045.02096/2026 19.03.2026