Licenças Emitidas

Tipo de processo Protocolo Emissão Ver
Declaração de Pequeno Gerador de Resíduos Sólidos Urbano Classe II 032.05833/2026 01.10.2026
Declaração Anual do PGRS 033.10638/2026 01.10.2026
Declaração de Pequeno Gerador de Resíduos Sólidos Urbano Classe II 032.05398/2026 01.10.2026
Alvará Sanitário - Grupo de Produtos 085.05525/2026 01.10.2026
Autorização de Eventos de Impacto Mínimo 094.11369/2026 01.10.2026
Licença de implantação de estação rádio-base 017.08631/2026 01.10.2026
Certidão de Baixa e Habite-se 020.07792/2026 01.10.2026
Licenciamento e Regularização Ambiental de Atividade Econômica 043.12144/2026 01.10.2026
Renovação de Alvará de Localização e Funcionamento 041.11768/2026 01.10.2026
Certidão de Baixa de Construção 121.11380/2026 01.10.2026