Licenças Emitidas

Tipo de processo Protocolo Emissão Ver
Licença de implantação de estação rádio-base 017.08631/2026 01.10.2026
Certidão de Baixa e Habite-se 020.07792/2026 01.10.2026
Licenciamento e Regularização Ambiental de Atividade Econômica 043.12144/2026 01.10.2026
Renovação de Alvará de Localização e Funcionamento 041.11768/2026 01.10.2026
Certidão de Baixa de Construção 121.11380/2026 01.10.2026
Renovação de Alvará de Localização e Funcionamento 041.09425/2026 01.10.2026
Licença de Demolição 103.07557/2026 01.10.2026
Certidão de Baixa de Construção 121.10415/2026 01.10.2026
Aprovação Inicial - Declaratória Especial 090.09145/2026 01.10.2026
Certidão de Metragem 007.07598/2026 01.10.2026