Licenças Emitidas

Tipo de processo Protocolo Emissão Ver
Declaração de Pequeno Gerador de Resíduos Sólidos Urbano Classe II 032.02881/2023 17.07.2024
Renovação de Alvará de Localização e Funcionamento 041.03418/2024 17.07.2024
Declaração de Pequeno Gerador de Resíduos Sólidos Urbano Classe II 032.03300/2024 16.07.2024
Atestado de cumprimento de DEI/TCO 010.03121/2024 16.07.2024
Declaração de Pequeno Gerador de Resíduos Sólidos Urbano Classe II 032.03084/2024 16.07.2024
Aprovação Inicial - Multifamiliar, misto e não residencial 018.00024/2024 16.07.2024
Declaração de Pequeno Gerador de Resíduos Sólidos Urbano Classe II 032.03159/2024 16.07.2024
Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos da Construção Civil – PGRCC 031.03273/2024 16.07.2024
Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos da Construção Civil – PGRCC 031.03274/2024 16.07.2024
Aprovação Inicial - Unifamiliar 016.01633/2023 16.07.2024