| Dispensa de Alvará de Localização e Funcionamento - MEI |
045.11591/2025 |
06.01.2026 |
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| Aprovação Inicial - Multifamiliar, misto e não residencial |
018.04979/2025 |
06.01.2026 |
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| Aprovação Inicial - Multifamiliar, misto e não residencial |
018.05848/2025 |
06.01.2026 |
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| RIBI (Relatório de Informações Básicas do Imóvel) |
006.11119/2025 |
06.01.2026 |
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| Certidão de Numeração |
037.11357/2025 |
06.01.2026 |
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| Licença de implantação de estação rádio-base |
017.06284/2025 |
06.01.2026 |
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| RIBI (Relatório de Informações Básicas do Imóvel) |
006.08519/2025 |
06.01.2026 |
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| Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos da Construção Civil – PGRCC |
031.09307/2025 |
06.01.2026 |
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| Renovação de Alvará de Localização e Funcionamento |
041.11225/2025 |
05.01.2026 |
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| Licença de implantação de estação rádio-base |
017.08828/2025 |
05.01.2026 |
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