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Licenças Emitidas

Tipo de processo Protocolo Emissão Ver
Alvará de Localização e Funcionamento para Autônomo 062.07281/2026 17.07.2026
Certidão de Número 037.07067/2026 17.07.2026
Plano de Gerenciamento de Resíduos do Serviço de Saúde - PGRSS 030.08422/2025 17.07.2026
Declaração Anual do PGRSS 034.02213/2026 17.07.2026
Declaração Anual do PGRSS 034.03835/2026 17.07.2026
EIV - Diretrizes para Empreendimentos de Impacto Preliminares – DEI-P ou dispensa com emissão de Diretrizes para Empreendimentos de Impacto Conclusivas – DEI-C 097.03745/2026 17.07.2026
Declaração Anual do PGRS 033.02424/2026 17.07.2026
Autorização de Eventos de Impacto Baixo 095.07335/2026 17.07.2026
Licença de Demolição 103.07026/2026 17.07.2026
Licença de Demolição 103.04374/2026 17.07.2026