Licenças Emitidas

Tipo de processo Protocolo Emissão Ver
Levantamento para aprovação - Obras Públicas e PAD (LC 178/2014) 055.00724/2025 20.07.2026
Certidão de Baixa e Habite-se 020.06918/2026 20.07.2026
Certidão de Baixa e Habite-se 020.03994/2026 20.07.2026
Renovação de Alvará de Localização e Funcionamento 041.07944/2026 20.07.2026
Certidão de Número 037.06213/2026 20.07.2026
Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos - PGRS 029.06068/2026 20.07.2026
Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos - PGRS 029.05121/2026 20.07.2026
Declaração Anual do PGRS 033.01984/2026 20.07.2026
Renovação de Alvará de Localização e Funcionamento 041.06910/2026 20.07.2026
Supressão área particular acima de 10 árvores 028.06900/2026 20.07.2026