Licenças Emitidas

Tipo de processo Protocolo Emissão Ver
Declaração Anual do PGRS 033.10996/2025 09.07.2026
Declaração Anual do PGRSS 034.08757/2025 09.07.2026
Plano de Gerenciamento de Resíduos do Serviço de Saúde - PGRSS 030.11707/2025 09.07.2026
Autorização de Eventos de Impacto Baixo 095.06735/2026 09.07.2026
Autorização de Eventos de Impacto Médio, Alto ou Máximo / Específico 096.04794/2026 09.07.2026
Autorização para Utilização de Mesas e Cadeiras em Logradouro Público 102.05990/2026 09.07.2026
Autorização de Eventos de Impacto Mínimo 094.07278/2026 09.07.2026
Licenciamento e Regularização Ambiental de Atividade Econômica 043.02627/2025 09.07.2026
Análise de Projeto Arquitetônico - Sanitário 075.11787/2025 08.07.2026
Renovação de Alvará de Localização e Funcionamento 041.06418/2026 08.07.2026