Licenças Emitidas

Tipo de processo Protocolo Emissão Ver
Declaração de Pequeno Gerador de Resíduos Sólidos Urbano Classe II 032.10542/2025 28.01.2026
Licenciamento e Regularização Ambiental de Atividade Econômica 043.10503/2025 28.01.2026
Certidão de Metragem 007.00525/2026 28.01.2026
Renovação de Alvará de Localização e Funcionamento 041.09816/2025 28.01.2026
Licença de implantação de estação rádio-base 017.06277/2025 27.01.2026
Certidão de Baixa e Habite-se 020.09001/2025 27.01.2026
Aprovação Inicial - Multifamiliar, misto e não residencial 018.03734/2025 27.01.2026
Análise de Projeto Arquitetônico - Sanitário 075.06569/2025 27.01.2026
Alvara de Localização Inicial, Alterações e 2ª VIA 070.00017/2026 27.01.2026
Cancelamento ou aproveitamento de crédito não tributário oriundo de licenciamento urbanístico 076.00162/2026 27.01.2026