Licenças Emitidas

Tipo de processo Protocolo Emissão Ver
Plano de Gerenciamento de Resíduos do Serviço de Saúde - PGRSS 030.07374/2024 26.06.2025
Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos - PGRS 029.06590/2024 26.06.2025
Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos da Construção Civil – PGRCC 031.04368/2025 26.06.2025
Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos da Construção Civil – PGRCC 031.02531/2025 26.06.2025
Declaração de Pequeno Gerador de Resíduos Sólidos Urbano Classe II 032.03931/2025 26.06.2025
Certidão de Baixa e Habite-se 020.02398/2025 26.06.2025
Licenciamento e Regularização Ambiental de Atividade Econômica 043.04981/2025 25.06.2025
Certidão de demolição 013.06550/2024 25.06.2025
Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos - PGRS 029.06520/2024 25.06.2025
Declaração de Pequeno Gerador de Resíduos Sólidos Urbano Classe II 032.04198/2025 25.06.2025