Licenças Emitidas

Tipo de processo Protocolo Emissão Ver
RIBI (Relatório de Informações Básicas do Imóvel) 006.04572/2025 26.09.2025
Alvara de Localização Inicial, Alterações e 2ª VIA 070.02704/2025 26.09.2025
Descaracterização de Imóvel Rural para Urbano 040.05814/2025 26.09.2025
Declaração de Pequeno Gerador de Resíduos Sólidos Urbano Classe II 032.07988/2025 26.09.2025
Alvara de Localização Inicial, Alterações e 2ª VIA 070.07434/2025 26.09.2025
Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos - PGRS 029.05664/2025 26.09.2025
RIBI (Relatório de Informações Básicas do Imóvel) 006.07503/2025 26.09.2025
RIBI (Relatório de Informações Básicas do Imóvel) 006.07504/2025 26.09.2025
Licença para Demolição 014.05645/2025 26.09.2025
Certidão de Baixa e Habite-se 020.05878/2025 26.09.2025