Licenças Emitidas

Tipo de processo Protocolo Emissão Ver
Declaração Anual do PGRSS 034.10834/2025 12.12.2025
Declaração Anual do PGRSS 034.10853/2025 12.12.2025
Declaração de Pequeno Gerador de Resíduos Sólidos Urbano Classe II 032.09198/2025 12.12.2025
RIBI (Relatório de Informações Básicas do Imóvel) 006.10398/2025 12.12.2025
Certidão de Numeração 037.10169/2025 12.12.2025
Certidão de Numeração 037.08728/2025 12.12.2025
Licenciamento e Regularização Ambiental de Atividade Econômica 043.06250/2025 12.12.2025
Licenciamento e Regularização Ambiental de Atividade Econômica 043.11335/2025 12.12.2025
Alvara de Localização Inicial, Alterações e 2ª VIA 070.04476/2025 12.12.2025
RIBI (Relatório de Informações Básicas do Imóvel) 006.10248/2025 12.12.2025