| Aprovação Inicial - Declaratória |
089.03516/2026 |
03.07.2026 |
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| Levantamento para regularização - uso residencial multifamiliar, misto e não residencial |
052.04382/2025 |
03.07.2026 |
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| Renovação de Alvará de Localização e Funcionamento |
041.04898/2026 |
03.07.2026 |
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| Renovação de Alvará de Localização e Funcionamento |
041.04292/2026 |
03.07.2026 |
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| Renovação de Alvará de Localização e Funcionamento |
041.03207/2026 |
03.07.2026 |
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| Movimentação de Terra / Aprovação de Projeto de Drenagem |
071.03002/2026 |
03.07.2026 |
|
| Dispensa de Alvará de Localização e Funcionamento - MEI |
045.06685/2026 |
03.07.2026 |
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| Supressão em área particular até 10 árvores |
027.03430/2026 |
03.07.2026 |
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| Supressão em área particular até 10 árvores |
027.00284/2025 |
03.07.2026 |
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| Autorização de Eventos de Impacto Baixo |
095.06916/2026 |
03.07.2026 |
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