Licenças Emitidas

Tipo de processo Protocolo Emissão Ver
Declaração de Pequeno Gerador de Resíduos Sólidos Urbano Classe II 032.08930/2025 09.01.2026
Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos - PGRS 029.05163/2025 09.01.2026
Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos - PGRS 029.04364/2025 09.01.2026
RIBI (Relatório de Informações Básicas do Imóvel) 006.10879/2025 08.01.2026
Certidão de Metragem 007.10307/2025 08.01.2026
Certidão de Metragem 007.00018/2026 08.01.2026
Licença de implantação de estação rádio-base 017.02958/2025 08.01.2026
Certidão de Metragem 007.00016/2026 08.01.2026
Licenciamento e Regularização Ambiental de Atividade Econômica 043.11111/2025 08.01.2026
Levantamento para regularização - uso residencial multifamiliar, misto e não residencial 052.09386/2025 08.01.2026