Declaração de Pequeno Gerador de Resíduos Sólidos Urbano Classe II
032.01847/2026
22.04.2026
Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos - PGRS
029.02354/2026
22.04.2026
EIV - Diretrizes para Empreendimentos de Impacto Preliminares – DEI-P ou dispensa com emissão de Diretrizes para Empreendimentos de Impacto Conclusivas – DEI-C