Licenças Emitidas

Tipo de processo Protocolo Emissão Ver
Certidão de Metragem 007.03742/2026 22.04.2026
Renovação de Alvará de Localização e Funcionamento 041.02559/2026 22.04.2026
Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos - PGRS 029.10400/2025 22.04.2026
Plano de Gerenciamento de Resíduos do Serviço de Saúde - PGRSS 030.02221/2026 22.04.2026
Certidão de Metragem 007.03563/2026 22.04.2026
Certidão de Metragem 007.03279/2026 22.04.2026
Declaração de Pequeno Gerador de Resíduos Sólidos Urbano Classe II 032.01847/2026 22.04.2026
Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos - PGRS 029.02354/2026 22.04.2026
EIV - Diretrizes para Empreendimentos de Impacto Preliminares – DEI-P ou dispensa com emissão de Diretrizes para Empreendimentos de Impacto Conclusivas – DEI-C 097.01309/2026 22.04.2026
Certidão de Número 037.02664/2026 22.04.2026