Licenças Emitidas

Tipo de processo	Protocolo	Emissão
Declaração Anual do PGRSS	034.00832/2026	06.02.2026
Declaração Anual do PGRS	033.00845/2026	06.02.2026
Declaração Anual do PGRS	033.00869/2026	06.02.2026
Alvara de Localização Inicial, Alterações e 2ª VIA	070.11064/2025	06.02.2026
Licenciamento e Regularização Ambiental de Atividade Econômica	043.05183/2025	05.02.2026
Licenciamento e Regularização Ambiental de Atividade Econômica	043.06800/2025	05.02.2026
Licenciamento e Regularização Ambiental de Atividade Econômica	043.00805/2026	05.02.2026
Licenciamento e Regularização Ambiental de Atividade Econômica	043.00835/2026	05.02.2026
Licenciamento e Regularização Ambiental de Atividade Econômica	043.00879/2026	05.02.2026
Licenciamento e Regularização Ambiental de Atividade Econômica	043.10720/2025	05.02.2026